Lei Complementar 19/2010
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2010
Data da Publicação: 12/07/2010
EMENTA
- Dispõe sobre a alteração da estrutura da Lei nº 1335, de 2001, que dispõe sobre a reforma e modernização administrativa, quadro de pessoal e matéria correlata e dá outras providências.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 1335/2001 |
| REVOGA |
Lei Complementar 29/2011 |
| REVOGA |
Lei Complementar 29/2011 |