Lei Ordinária 2104/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 23/02/2017
EMENTA
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS, AMBOS DA LEI Nº 2099 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 2104 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS, AMBOS DA LEI Nº 2.099 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
NEUSA KLEIN MARASCHINI, Prefeita do Município de Peritiba, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º. Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2099/2016, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, devidamente autorizado a efetuar despesas com a realização do XXVII Encontro Municipal da Mulher Peritibense-2017 a realizar-se na comunidade de Arroio do Meio, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
Art. 2º. O Plano de aplicação de valores que acompanha a presente Lei revoga integralmente o equivalente na Lei nº 2.099 de 30 de novembro de 2016.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
MUNICÍPIO E PERITIBA – SC., 23 de fevereiro de 2017.
NEUSA KLEIN MARASCHINI
Prefeita Municipal
Publicado nesta secretaria na data supra.
TARCISIO REINALDO BERVIAN
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Arquivos anexos