Lei Ordinária 2105/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 23/02/2017
EMENTA
- AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO BAILE DE ESCOLHA DA RAINHA E PRINCESAS DO KERB FEST 2017 DE PERITIBA
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 2105 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO BAILE DE ESCOLHA DA RAINHA E PRINCESAS DO KERBFEST/2017 DE PERITIBA”
NEUSA KLEIN MARASCHINI, Prefeita do Município de Peritiba, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º – Fica o Município devidamente autorizado a realizar despesas no valor de até R$ 22.100,00 (Vinte e dois mil e cem reais), objetivando apoiar a realização do baile de escolha da rainha, rainha mirim e princesas do KERBFEST/2017.
Art. 2º – Os dispêndios serão realizados de acordo com o Plano de Aplicação (anexo único), parte integrante desta Lei.
Art. 3º – As despesas para realização da presente Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias do corrente exercício, conforme abaixo:
05 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
07 – Departamento de Cultura
13.392.0233.2.119 – Escolha da Rainha e Realização do Kerb Fest de Peritiba
3.3.90.00.00.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Peritiba –SC., 23 de fevereiro de 2017.
NEUSA KLEIN MARASCHINI
Prefeita Municipal
Publicado nesta secretaria na data supra.
TARCISIO REINALDIO BERVIAN
Secretário Municipal de Administração e Finanças
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