Lei Ordinária 2108/2017

EMENTA

• AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O KERB FEST 2017 DE PERITIBA

Integra da Norma

LEI Nº 2108 DE 24 DE ABRIL DE 2017 

“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O KERBFEST 2017 DE PERITIBA” 

NEUSA KLEIN MARASCHINI, Prefeita do Município de Peritiba, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte 

LEI: 

Art. 1º Fica o Município de Peritiba autorizado a realizar despesas com o KERBFEST 2017, no valor de até R$ 33.300,00 (Trinta e três mil e trezentos reais).

        Art. 2º As despesas do art. 1º serão de acordo com o Plano de Aplicação (ANEXO ÚNICO), parte integrante desta Lei.

        Art. 3º As despesas desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias do corrente exercício, conforme abaixo:

05.00 – Sec. Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

05.07 – Departamento de Cultura

13.392.0233.2.119-Escolha da Rainha e Realização do KERBFEST de Peritiba

3.3.90.00.00.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas …….. R$ 33.300,00.

      Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

MUNICÍPIO  DE PERITIBA/SC, 24 de abril de 2017. 

NEUSA KLEIN MARASCHINI

Prefeita Municipal

Publicado nesta secretaria na data supra.

TARCISIO REINALDO BERVIAN

Secretário Municipal de Administração e Finanças 

ANEXO ÚNICO – LEI Nº 2108/2017 

PLANO DE APLICAÇÃO KERB FEST 2017 

** Durante a realização poderão ser remanejados os valores dentre os itens acima especificados desde que não ultrapassado o valor total aprovado.