Portaria Legislativa 8/2016
Tipo: Portaria Legislativa
Ano: 2016
Data da Publicação: 01/03/2016
EMENTA
- DECLARA EXTINTO O MANDATO DE MARA REGINA HERMES PETTER
Integra da Norma
DECLARA EXTINTO O MANDATO DE Mara Regina Hermes Petter
O Presidente da Câmara Municipal de Peritiba, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo único do art. 53 da Lei Orgânica de Peritiba,
Art. 1º Declara extinto o mandato de Mara Regina Hermes Petter em decorrência de carta de renúncia protocolada nesta Casa, na presente data.
Art. 2º Convoca o suplente Victor Antônio Bays para assumir a vaga.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Peritiba/SC, 1º de março de 2016.
Gilberto Maciel
Presidente