Decreto Legislativo 1/2014

EMENTA

• HOMOLAGA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
  HOSPITALAR PERITIBA

Integra da Norma

DECRETO LEGISLATIVO N° 01-2014

HOMOLAGA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE

HOSPITALAR PERITIBA

            A Câmara Municipal de Peritiba, estado de Santa Catarina, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica homologado o Convênio nº 01-2014, celebrado entre o Município de Peritiba e a Associação Beneficente Hospitalar Peritiba.

Parágrafo único. O Convênio tem por objeto o estabelecimento de programa de cooperação financeira entre o Município-FMS e o Convenente, para a manutenção das atividades gerais da Associação Beneficente Hospitalar Peritiba, prestando serviços de sobreaviso médico para atendimento de urgência e emergência (pronto-socorro), disponibilizar equipe técnica de enfermagem permanente e realizar internações.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Peritiba, 05 de março de 2014.

Mara Regina Hermes Petter

Presidente