Portaria Executiva Portaria Executiva 140/2021 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2021 Data da Publicação: 29/03/2021 EMENTA CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. Integra da norma 2089733_P__140_2021_Tratamento_Saude_Eliceu_Spielmann.pdf