Resolução Legislativa 2/2015
Tipo: Resolução Legislativa
Ano: 2015
Data da Publicação: 24/04/2024
EMENTA
- CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI nº 2.020/2015
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| OUTROS |
Lei Ordinária 2020/2015 |
Integra da Norma
RESOLUÇÃO Nº 2-2015
“CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI nº 2.020/2015”
CONSIDERANDO a aprovação e publicação da Lei nº 2.020/2015 que determina a criação de Comissão Especial desta Casa para a realização de Audiências Públicas para a escolha dos nomes a serem dados aos Bairros do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para a Escolha de Nomenclaturas aos Bairros do Município de Peritiba.
Art. 2º A comissão será composta pelos Vereadores Mara Regina Hermes Petter (Presidente), Harto Teobaldo Finger (Vice Presidente) e Lodívio Finger (Membro).
Art. 3º A comissão terá por finalidade única e exclusiva a realização de Audiências Públicas para a escolha dos nomes a serem dados aos Bairros do Município de Peritiba.
Art. 4º O prazo para a entrega do Relatório Final dos trabalhos será de 150 (cento e cinquenta) dias a contar da publicação desta.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Peritiba, 30 de março de 2015.
Gilberto Maciel
Presidente da Mesa Diretora