Prefeitura de Peritiba aguarda decisão judicial sobre recomposição salarial
O prefeito Paulo Deitos aguarda para os próximos dias uma decisão da Justiça da Comarca de Concórdia que irá analisar uma ação ingressada pela assessoria jurídica da Prefeitura de Peritiba visando garantir o repasse de 4,56% de recomposição dos salários em 2021.
A ação foi protocolada contra o Governo do Estado e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE). Segundo as informações, o TCE em um momento entendeu que a recomposição do percentual era legal, porém mais tarde em outra leitura sobre o assunto se manifestou contrário.
As decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) balizam muitas ações das Prefeituras nos Estados. Com isso, os prefeitos podem acatar ou não as recomendações referentes a determinados assuntos. Nesse caso, se o judiciário dar parecer favorável o Executivo poderá manter os 4,56% repassados aos salários dos servidores de Peritiba.
O repasse já foi feito aos salários dos servidores públicos municipais de Peritiba. Agora, a decisão de manter ou não deverá ser dada pelo Judiciário Catarinense. O prefeito considera justo o repasse, tanto que foi o primeiro Município da região da AMAUC que ingressou com a demanda na justiça visando a manutenção dos percentuais.
“Estamos valorizando os nossos servidores. Vamos esperar um parecer da Justiça. Caso os magistrados se posicionem favorável o repasse a revisão geral anual estaremos garantindo a manutenção desse repasse”, reitera.
