Serviços de maquinário/Horas máquina
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Para receber os serviços de maquinas é necessário apresentar documentação própria, estar em dia com os tributos municipais, vender seus produtos com nota de produtor rural e prestar conta dos mesmos. Em casos de terraplanagem para novos empreendimentos deve apresentar proposta e projeto do empreendimento a ser realizado.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Garagem
Fone: (49) 3453-1583
07:00 às 11:30, 13:30 às 18:00 de segunda a quinta-feira, 07:00 às 11:30, 13:30 às 17:30 nas sextas-feiras
Presencialmente
Garagem
07:00 às 11:30, 13:30 às 18:00 de segunda a quinta-feira, 07:00 às 11:30, 13:30 às 17:30 nas sextas-feiras
Rua Antônio Sehnem, --, Imigrantes
89750-000
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Certidão Negativa de Débitos Municipais | Original | 0 |
Legislação relacionada
-
Decreto Executivo 06/2019
DEFINE A TABELA DE VALORES QUANDO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELAS MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO.
-
Lei Ordinária 2097/2016
DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO E A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM ÁREAS RURAIS E URBANAS
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Serviços Municipais -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
