Terraplanagens
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Terraplanagem e serviços complementares visando a construção de residências.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Garagem
Fone: 49-34531583
07:00 às 11:30 – 13:30 às 18:00 Sextas-feiras até as 17:30
Presencialmente
Garagem
07:00 às 11:30 – 13:30 às 18:00 Sextas-feiras até as 17:30
Rua Antônio Sehnem, --, Imigrantes
89750-000
Passo a Passo
1
I – fazer o requerimento por escrito com estimativa de horas para a execução do serviço solicitado;2
II- Apresentação Certidão Negativa de Débitos Municipais3
III- Quando o serviço depender de liberação de órgão ambiental ou fiscal, será de inteira responsabilidade do proprietário/interessado, apresentar autorização do órgão competente, para a realização do serviço sob pena de responsabilidade criminal em caso de omissão;4
V- No caso de serviços nas áreas urbanas do Município, os solicitantes deverão manter os lotes que estão baldios, livres de entulhos e sempre limpos (roçados), caso contrário o Município realizará o serviço e cobrará pelo mesmo;Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| RETRO ESCAVADEIRA | R$ R$ 82,72/hora |
| CARREGADEIRA | R$ R$ 106,30/ hora |
| TRATOR ESTEIRA | R$ R$ 155,20/hora |
| ESCAV. HIDRÁULICA e MOTONIVELADORA | R$ R$ 155,20/hora |
Informações Adicionais
Previsão
Execução de acordo com a ordem das requisições, respeitando-se cronograma de atendimento regionalizado elaborado pelo departamento para a sua execução. Previsão Trator de Esteira de 60 a 120 dias. Previsão giratória de 60 a 120 dias. Terraplanagem (giratória e esteira) como a demanda é grande geralmente é feito aproximadamente 50 a 60 hrs por munícipe para conseguir atender a todos.
Execução de acordo com a ordem das requisições, respeitando-se cronograma de atendimento regionalizado elaborado pelo departamento para a sua execução. Previsão Trator de Esteira de 60 a 120 dias. Previsão giratória de 60 a 120 dias. Terraplanagem (giratória e esteira) como a demanda é grande geralmente é feito aproximadamente 50 a 60 hrs por munícipe para conseguir atender a todos.
Sobre Lei 2097/2016
Art. 8.º, inciso VII – Esse serviço terá o desconto de 10% (dez por cento) quando do pagamento dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da ordem de serviço. Art. 8.º VI – os serviços previstos no inciso II, do art. 2.º quando declarados de interesse social para fins de habitação, poderão ter incentivos de até 100% (cem por cento), cujo percentual será estabelecido na lei em que declarar de interesse social;
Art. 8.º, inciso VII – Esse serviço terá o desconto de 10% (dez por cento) quando do pagamento dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da ordem de serviço. Art. 8.º VI – os serviços previstos no inciso II, do art. 2.º quando declarados de interesse social para fins de habitação, poderão ter incentivos de até 100% (cem por cento), cujo percentual será estabelecido na lei em que declarar de interesse social;
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| CND Municipal | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 2097/2016
DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO E A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM ÁREAS RURAIS E URBANAS
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
