Prefeitura orienta população para encaminhamento do pedido de isenção do IPTU 2022

De acordo com as informações, o pedido já pode ser feito através de requerimento que deverá ser entregue no setor de tributos no Centro Administrativo da Prefeitura de Peritiba.

 

A isenção não irá contemplar a coleta de lixo.

 

São requisitos para a isenção do IPTU:

* Ser aposentado com idade não inferior a 60 (sessenta) anos;

* Pensionista, por qualquer regime previdenciário (apenas pensão deixada pelo cônjuge);

* Comprovar possuir rendimento familiar igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos: máximo R$ 2.424,00;

* Não possuir outra fonte de renda;

* Ser proprietário ou usufrutuário de apenas um imóvel da categoria residencial;

* Utilize o imóvel como sua moradia;

*O imóvel não esteja alugado.

 

Para concessão do benefício, os interessados que preencherem os requisitos acima, deverão protocolar o pedido nos meses de janeiro a março de 2022 no setor de tributos, apresentando os seguintes documentos:

 

* RG ou outros comprovantes de idade;

* CPF;

* Comprovante de renda de todos que residem no imóvel;

* Matrícula do imóvel ou prova de propriedade;

* Comprovante de residência (luz, água ou telefone);

* Declaração de imposto de renda se tiver;

* CND.