CC 02/2022 – PL 77/2022 – CONCESSÃO PAVILHÃO INDUSTRIAL LINHA GAÚCHA

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : CC02/2022 - PL77/2022

• Modalidade : Concorrência Pública

• Data da Abertura : 13/07/2022

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PERITIBA

• Objeto : Concessão de direito real de uso não remunerado dos seguintes bens de propriedade do Município de Peritiba, sendo: • Edificação (piso inferior) com área total de 464,39m², sendo 438,44m² no piso inferior principal e 25,95m² no piso superior interno do pavilhão situado na área industrial, SC 390, Linha Gaúcha, interior deste Município, construído em estrutura pré-moldada, com fechamento e divisória em alvenaria, com acesso independente, ambientes internos com paredes em alvenaria aparente e piso de concreto bruto, sendo três ambientes internos construídos com piso revestido em cerâmica e com forro no teto, área de sanitários com paredes e piso revestidos em cerâmica e com forro no teto. A área no piso superior, interno, é construído integralmente em madeira, podendo ser utilizada como ambiente administrativo. A área do terreno disponível para utilização neste item é de 1.642,90m², parte do lote rural nº 489, da colônia rio do peixe, matricula nº 13.948, com registro no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Concórdia, com a finalidade exclusiva de implantação e operacionalização de empreendimento industrial diverso, tudo conforme mapas, memorial descritivo, projetos das edificações e da área anexa, tudo parte integrante deste Edital. • Edificação (piso superior) com área total de 264,74m², sendo 218,54m² no piso superior principal e 46,20m² no piso superior em anexo, do pavilhão situado na área industrial, SC 390, Linha Gaúcha, interior deste Município, construído em estrutura pré-moldada, com fechamento e divisória em alvenaria, com acesso independente, ambientes internos construídos com piso e paredes revestidos em cerâmica branca e com forro em PVC, sendo apenas dois ambientes de tamanho menor de paredes internas aparentes e teto com laje. A área em anexo para o piso superior é construída em alvenaria, dividida em quatro ambientes, sanitários, vestiários, cozinha e administrativo. A área do terreno disponível para utilização neste item é de 1.474,72m², parte do lote rural nº 489, da colônia rio do peixe, matricula nº 13.948, com registro no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Concórdia, com a finalidade exclusiva de implantação e operacionalização de empreendimento industrial diverso, tudo conforme mapas, memorial descritivo, projetos das edificações e da área anexa, tudo parte integrante deste Edital. A meta principal da concessão é oferecer incentivo econômico que propicie a instalação de empresa ou grupo de empresas que, por conseguinte, deverá estimular a ocorrência de fatores de melhoria das condições socioeconômicas do Município, tais como a geração de empregos, a preservação do meio ambiente, a geração de tributos, a geração de movimento econômico e o aumento do produto interno bruto – PIB. A concessionária estará comprometida com o requisito de regularidade, continuidade, eficiência, segurança atualidade e aperfeiçoamento do empreendimento industrial que pretende instalar no município, nas condições estabelecidas neste edital além de modificações quantitativas e qualificativas no objeto contratual que tenham como objetivo ampliar ou reduzir a capacidade e especificações do que lhe for adjudicado.

EDITAL E AVISOS

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  77 - Edital Concessão Barracão Linha Gaúcha - CC 02 2022

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  77 - Resumo Edital Concessão Barracão Linha Gaúcha - CC 02 2022

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  CC 02 2022 - ATA DE CREDENCIAMENTO

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  CC 02 2022 - ATA DE HABILITAÇÃO

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  CC 02 2022 - ATA DE HABILITAÇÃO

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  77 - Recurso Priscila Becker ME

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  77 - Contrarrazão Jocimar Rodrigo Fontana ME

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  77 - Resposta Jurídico

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  CC 02 2022- ATA DE OCORRÊNCIAS I

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  77 - Recurso Jocimar Rodrigo Fontana - proposta

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  CC 02 2022 - ATA DE JULGAMENTO

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  CC 02 2022 - ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS

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  77 - Contrarrazão proposta Priscila Becker

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  77 - Parecerer jurídico julgamento das propostas

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  CC 02 2022 - ATA DE OCORRÊNCIAS I

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  CC 02 2022 - LICITAÇÃO ADJUDICADA

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  CC 02 2022 - LICITAÇÃO HOMOLOGADA