Prefeitura de Peritiba amplia benefícios aos agricultores do Município com nova lei de incentivo
A Prefeitura de Peritiba já pode auxiliar os produtores rurais com base na nova lei de incentivo aos agricultores, aprovada nos últimos dias pela Câmara de Vereadores. De acordo com o prefeito Paulo Deitos a nova lei garante diversos benefícios aos produtores rurais visando fomentar a produção e a movimentação econômica.
De acordo com a nova lei aprovada, o produtor de Peritiba poderá ter horas-máquina subsidiadas em até 100% para construção de reservatórios de água, cisternas, abertura de valas para rede de água potável e rede de irrigação para utilização na produção agropecuária, mediante apresentação de projeto técnico, limitadas até 20 (vinte) horas-máquina.
A Secretaria Municipal de Agricultura também poderá garantir ao produtor o subsídio em horas-máquina de até 100% para construção de pocilgas, estábulos e pavilhões para abrigo de animais. Dependendo do tamanho da construção, a lei limita a disponibilidade de horas disponível para cada produtor.
Ao efetuar serviços para construção de esterqueiras e sistemas de tratamento de dejetos o produtor terá subsídio de 100% das horas-máquina, mas limitadas em até 10 horas.
A nova lei aprovada ainda disponibiliza horas-máquina com 100% de subsídio para construção de aviários, chiqueiros, residências únicas, acesso a pomares e manutenção de estradas. As limitações das horas por empreendimento ocorre dependendo do tamanho da construção, conforme prevê a lei.
A Prefeitura de Peritiba poderá subsidiar 100% das horas-máquina para terraplanagem e infraestrutura para agroindústria familiar e microempresas voltadas ao setor produtivo, desde que tenha projeto de viabilidade aprovado.
Ainda fica permitido o fornecimento, gratuitamente, e o transporte de até 15 toneladas anual de brita para uso exclusivo na melhoria de acesso às instalações agropecuárias por propriedade rural.
Também poderá garantir gratuitamente o transporte de 3 cargas de brita e 3 cargas de areia para uso exclusivo nas novas construções de chiqueiros, aviários, estrebarias, silos e armazéns. A Secretaria Municipal de Agricultura também irá fornecer, gratuitamente, análise de solo de macro e micronutrientes, até 1 verificação de solo por produtor, anualmente.
No caso da distribuição de adubos e fertilizantes os agricultores também terão direito ao serviço, porém ficou estabelecida por uma classificação, conforme o movimento econômico da propriedade rural. De acordo com o prefeito Paulo Deitos todos os produtores rurais podem ser contemplados com os benefícios da nova lei aprovada.
