Fundicom
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Concessão de incentivos em materiais, serviços ou valores para o melhoramento e ampliação de suas instalações físicas, treinamento e capacitação de funcionários, assessorias empresariais e outros projetos visando a qualificação da mão de obra.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria de Administração
Fone: 49 34531132
De segunda à sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30.
Presencialmente
Secretaria de Administração
De segunda à sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30.
R. Frei Bonifácio, 63, centro
89750-000
Informações Adicionais
Documentação
1- Requerimento acompanhado da documentação exigida em Lei; 2- Analise do requerimento pelo Conselho Municipal de desenvolvimento da Ind. e Comércio; 3- Realização da obra; 4- Termo de avaliação do engenheiro do Município acompanhado de relatório fotográfico comprovando a realização da obra; 5- Comprovação através de nota fiscal comprovando a realização da despesa 6- Liberação do benefício.
1- Requerimento acompanhado da documentação exigida em Lei; 2- Analise do requerimento pelo Conselho Municipal de desenvolvimento da Ind. e Comércio; 3- Realização da obra; 4- Termo de avaliação do engenheiro do Município acompanhado de relatório fotográfico comprovando a realização da obra; 5- Comprovação através de nota fiscal comprovando a realização da despesa 6- Liberação do benefício.
Período
A empresa uma vez beneficiada por esta Lei, não terá mais direito ao mesmo benefício por um período de 10 (dez) anos.
A empresa uma vez beneficiada por esta Lei, não terá mais direito ao mesmo benefício por um período de 10 (dez) anos.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento | Original | 0 |
| Contrato social ou requerimento de empresário individual | Fotocópia | 1 |
| Certidão negativa fiscal de tributos federais e contribuição previdenciária. | Original | 0 |
| Certidão negativa Estadual e Municipal | Original | 0 |
| Certidão negativa de débitos do FGTS | Original | 1 |
| Quadro Funcional atualizado | Fotocópia | 1 |
| Demonstrativo do faturamento ou balanço patrimonial dos últimos 3 exercícios, devidamente assinados pelo contador responsável | Fotocópia | 1 |
| Projeto arquitetônico e memorial descritivo quando o objeto do benefício for construção ou ampliação | Original | 1 |
| Em caso de imóvel locado, deverá ser apresentada autorização do proprietário para realização do projeto e contrato de locação. | Original | 1 |
| Orçamento | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 1927/2012
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PERITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
-
Decreto Executivo 56/2018
“NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - FUMDICOM”
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
