Edital de convocação de Audência Pública para elaboração, alteração e discussão do PPA 2022/2025, LDO 2024 e LOA 2024.

PAULO JOSÉ DEITOS, Prefeito Municipal de Peritiba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quem interessar, que será realizada a Audiência Pública, como forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na LC n.º 101/00- LRF, bem como garantir a transparência e participação popular ao processo de elaboração, alteração e discussão do PPA, LDO e LOA.

As audiências públicas são elementos essenciais da democracia, tendo como finalidade de qualificar a gestão pública, consolidando-se como instrumento de participação dos cidadãos, possibilitando que a sociedade opine a acerca de investimentos, programas e ações a serem executadas no exercício de 2024 para a LDO e LOA e nos exercícios de 2022 a 2025 para o PPA.

Local: a participação do público será presencial nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Peritiba e de forma on-line, com transmissão pela página oficial do facebook pelo endereço: https://www.facebook.com/camaraperitiba/ da Câmara de Vereadores de Peritiba-SC e da página do Youtube da Câmara Municipal de Vereadores de Peritiba: https://www.youtube.com/channel/UC11uGCqdVxV561KpT5Wh2Og – Local: na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito à Rua Frei Bonifácio, nesta cidade.

Data: 11 de setembro de 2023
Horário: 19h20
Estará disponível para que o cidadão possa contribuir para a elaboração doProjeto de Lei, enviando sugestões, críticas e elogios de forma transparente e
eficaz o e-mail: prefeitura@peritiba.sc.gov.br

Ainda poderão ser sanadas eventuais dúvidas através do telefone (49) 3453-1122, até a data da audiência.
Ficam convidadas todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes.
A audiência, realizada na forma de exposições e manifestações verbais e escritas.
Peritiba/SC em 30 de agosto de 2023
PAULO JOSÉ DEITOS
Prefeito Municipal