Peritiba inicia Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

 

Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para Municípios

A elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) é condição necessária para o Distrito Federal e os municípios terem acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

O conteúdo mínimo encontra-se no Art. 19 da Lei 12.305/2010. O Decreto 7.404/2010, que a regulamenta, apresenta, no Art. 51, o conteúdo mínimo, simplificado em itens, a serem adotados nos planos de municípios com população até 20 mil habitantes.                       

Peritiba começa a elaborar seu plano em parceria com o Consórcio Lambari. A primeira etapa a ser desenvolvida é o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados em Peritiba, com a indicação da origem, do volume e da massa, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.